sábado, 28 de novembro de 2009

Estrada de Ferro Oeste de Minas: a empresa e o trem turístico

A Estrada de Ferro Oeste de Minas (EFOM) foi uma empresa ferroviária mineira que existiu entre 1878 e 1931. Em 02 de fevereiro de 1878 foi fundada a Companhia Estrada de Fero d'Oeste em São João del-Rei. Em 24 de janeiro de 1931 a EFOM foi arrendada ao Governo do Estado de Minas Gerais, que a fundiu com as demais estradas de ferro federais, a Rede Sul Mineira, que já estavam sob sua responsabilidade, formando a Rede Mineira de Viação. Era o fim da empresa Estrada de Ferro Oeste de Minas (EFOM).

Porém, na década de 1970, a Superintendência Regional 2 da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA/SR-2), resolveu recuperar o antigo nome, Estrada de Ferro Oeste de Minas, para divulgar e promover o turismo nas linhas de bitola de 0,76m que permaneciam com  praticamente os mesmos equipamentos adquiridos até a década de 1920. Surge assim o Trem Turístico Cultural Estrada de Ferro Oeste de Minas. Com a erradicação dos trechos de bitola de 0,76m entre as estações de Antônio Carlos e Aureliano Mourão, na decada de 1980, foram preservados os 12km que ligam as estações de São João del-Rei e Tiradentes.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Estação Ferroviária de Chagas Dória

José Antônio de Ávila Sacramento[1]
 
Ao amigo e confrade Benito Mussolini Grassi de
Lelis, ex-ferroviário que ainda doa os seus muitos
conhecimentos em favor da preservação de
antigas locomotivas e estradas de ferro.



Antes de 1910 o bairro de Matosinhos, onde se localiza a Estação Ferroviária de Chagas Dória, era assistido pelos trens da EFOM (Estrada de Ferro Oeste de Minas) que ali paravam para a subida rápida de passageiros e uma breve movimentação de cargas. Não havia o prédio da atual estação. O ponto era mais conhecido como a “Parada do Matosinhos”.

Nos idos de 1908 a Câmara Municipal de São João del-Rei solicitou ao engenheiro Francisco Manuel Chagas Dória, então diretor da EFOM, a construção de um ramal que “partindo de Matosinhos, fosse ter às Águas Santas”, o conhecido balneário localizado no município de Tiradentes. O Ministério da Viação, face às
necessidades apresentadas, autorizou a construção daquele ramal que, infelizmente, não existe mais. O nome de Chagas Dória fora dado à estação como homenagens prestadas pela Câmara de São João del-Rei e Imprensa da cidade ao então diretor da Rede.


A Estação de Chagas Dória, embora retocada por várias reformas paliativas e descaracterizantes, permanece abandonada. A originalidade dela foi bastante afetada por intervenções desastrosas. Ela perdeu a sua cobertura original, feita em chapa de ferro curvo e arremates floreados, importados da Europa no início do século XX. Alguns de seus elementos resistiram bravamente, a exemplo das mãos-francesas de ferro retorcido, desenhado em volutas; também ainda são originais alguns adornos de portas e uma admirável estrutura sustentada por pilares de trilhos que se encaixam e se curvam a guisa de mão-francesa. A sua romântica plataforma ainda conserva a lateral em pedra original, com cerca de meio metro de largura, compondo um belo arremate, originalmente em junta-seca (hoje rejuntado com cimento).


É um importante monumento de valor documental-histórico, tanto que é tombado em nível federal, pelo IPHAN. Atualmente não só a Estação de Chagas Dória, assim como também todo o acervo da antiga EFOM está sendo explorado para fins turísticos pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA). A Estação de Chagas Dória e seu entorno estão sendo transformados em lixeira pública, motel a céu-aberto, local de encontro de consumidores de drogas, pouso de mendigos, além de invadido pelo mato.


Há alguns anos a ASMAT (Associação dos Moradores e Amigos do Grande Matosinhos) encomendou para a arquiteta Zuleica Teixeira Lombardi um projeto de restauração da Estação e reurbanização de seu entorno. O projeto foi doado para a Associação, mas, por falta de interesse público, por injunções políticas negativas e por falta de patrocinador, infelizmente não foi implantado. Assim, se teme que aquele patrimônio, a exemplo do que vem acontecendo com todo o Acervo Ferroviário de São João del-Rei, fique relegado ao abandono e se deteriore cada vez mais.



É uma pena que o Bairro de Matosinhos não possua mais o histórico Pavilhão (construído em 1913, em estilo mourisco, e demolido a dinamite, em 1938) e nem a bela e primitiva Igreja do Bom Jesus (construída a partir de 1770), patrimônio tombado nacionalmente[2] e que mesmo assim foi criminosamente demolido nos idos de 1970, através da articulação do afoito padre Jacinto Lovato e com a conivência do então bispo Delfim Ribeiro Guedes.

Restaram, para a memória do Bairro, dois decadentes monumentos: a Estação Ferroviária de Chagas Dória e o conjunto do Chafariz e Estátua da deusa Ceres. Se não cuidarmos deles, as futuras gerações os terão apenas como “retratos drummondianos”[3] nas paredes... Até quando?



Aspecto original da Estação Ferroviária de Chagas Dória (Arquivo: J.A. Ávila)



Detalhe da Estação de Chagas Dória (foto: J. A. Ávila - 2008)

[1] Sócio efetivo, presidente do IHG de São João del-Rei nos mandatos 1999-2001, 2003-2006 e 2006-2009; Vice-Presidente no mandato 2001-2003. É o titular da cadeira número 11, cujo patrono é Batista Caetano de Almeida.


[2]  Tombamento efetivado pelo Processo nº 68-38/SPHAN, inscrito no Livro do Tombo de Belas Artes, Vol. 1, fls.2, em 04 de março de 1938.

[3]  “Itabira é apenas uma fotografia na parede. Mas como dói!” – assim se referiu à cidade natal o poeta Carlos Drummond de Andrade, em seu poema “Confidência do Itabirano”. 

sábado, 14 de novembro de 2009

Estações da "bitolinha" da EFOM

Links para o sítio eletrônico "Estações Ferroviárias do Brasil", mantido por Ralph Mennucci Giesbrecht, com informações sobre estações ferroviárias de todo o Brasil. Selecionamos aqui os links para as estações da "bitolinha" da EFOM:

Estações da Estrada de Ferro Oeste de Minas - bitola de 0,76m
Antônio Carlos >> (entroncamento com a Linha do Centro da EFCB)
>> Ramal de Barbacena
>> Ramal de Águas Santas
>> Ramal de Lavras
Ramal de Cláudio <<
>> Ramal de Itapecerica
>> Entroncamento com a linha Garças a Belo Horizonte
(bitola de 1m)
>> Ramal dePitangui
>> Entoncamento com a linha Paracatu


BOA VIAGEM!!!!!

Ibitutinga

José Antônio de Ávila Sacramento [1]
Para Oyama Ramalho e para o “Pingo” (menos conhecido por Willer Benedito de Souza).

A Estação Ferroviária de Ibitutinga foi inaugurada em 20 de janeiro de 1887. Em língua indígena o nome dela significa “nuvem branca”. O chamado “Trem do Sertão” por ali passava rumo a Aureliano Mourão, onde havia uma bifurcação, com uma linha chegando a Lavras (a partir de 1888) e a principal seguindo para o norte, atingindo Barra do Paraopeba (a partir de 1894). O tráfego ferroviário cessou em junho de 1983. Em 1984 o trecho ficou sem os trilhos. A Estação foi fechada e o prédio atualmente está servindo de moradia...

A estaçãozinha de “Nuvem Branca” fica bem ao lado da Ponte de Santa Rita do Rio Abaixo, sobre o Rio das Mortes, ficando “de um lado São João del-Rei, a cidade, aonde se ia resolver problemas, fazer compras na farmácia, passar uma escritura, ouvir um conselho do Seu João Ramalho ou aviar uma receita no Seu Banho [2].  Ia-se de roupa limpa, de cabelo penteado, de terninho de brim, de vestidinho de festa, na jardineira do Vadinho, no caminhão do Vicente Mendes ou no trem de ferro da Oeste de Minas.”. Atravessando o rio, “do outro lado era Santa Rita do Rio Abaixo — que cismaram rebatizá-la de Ritápolis — aonde ninguém ia, somente voltavam os que tinham ido, maravilhados com barulho citadino, com a imponência do barroco, com as tabuletas coloridas e com o sortimento das abastadas casas comerciais. E para ir e vir existia uma ponte de pau, que sabe Deus quando e como foi construída. Depois, aproveitaram seus pilares de pedra e fizeram uma outra de cimento armado".


Aspecto atual da Estação de Ibitutinga (foto do autor - 28.09.2009) 

Eu não sei bem da verdade, mas desconfio muito que o ex-prefeito Higino Zacarias de Souza batizou a nova ponte de “cimento armado” com o nome de “Ponte de Santa Rita do Rio Abaixo” por causa de uma memorável carta a ele dirigida no dia 21 de junho do ano de 2000”. A mensagem foi redigida pelo prof. Oyama de Alencar Ramalho e trazia em seu bojo fortes argumentações históricas e razões sentimentais em favor da dita denominação. Foi da epístola de Ramalho que este escriba subtraiu estas formidáveis linhas.

Oyama de Alencar Ramalho, no livro “Cassiterita” [3] (167 páginas, 1996), descreveu muito bem “Nuvem Branca”: “era uma pequena estação ferroviária, quase em cima do km 117 da linha tronco: Sítio-Barra do Paraopeba. Seu estilo arquitetônico seguia o padrão das demais construções da Rede Mineira de Viação, a antiga Oeste de Minas; pé direito de mais de cinco metros, paredes dobradas, telhado de duas águas, sendo que, na parte da frente, uma sustentação de mãos francesas permitia que o beiral se prolongasse, cobrindo toda a plataforma. O madeirame, todo ele, de pinho-de-riga. Bem no centro, a agência com bilheteria e portinhola com cancela; no seu interior, a mesa do telégrafo, o marcador e o escaninho de bilhetes, o cofre de segredo, um tamborete, duas cadeiras e um armário grande, abarrotado de formulários e de material de escrita. Na parede um relógio de pêndulo com algarismos romanos e um emblema de madeira e metal amarelo com encaixe para três bandeirinhas de filele [4] – verde, vermelha e branca. À meia altura de uma das paredes, havia uma janelinha, que servia de comunicação com a moradia do agente. A casa situava-se do lado do nascente do sol e prolongava-se com o jardim, onde o manacá roxo nunca faltava e o antúrio. Do lado do poente, o armazém, com pesadas portas de correr. No fundo, o quintal, com bica de água corrente, canalizada no bambu gigante, derivada do rego que vinha das terras da fazenda Nossa Senhora das Mercês para tocar dois moinhos de fubá; o poço de guardar peixe e um solitário pé de limão galego. No limite do terreno, um arrimo de pedras, endurecido pela erva cidreira e algumas piteiras, sustentava o barranco, sobre o qual se erguia uma antiga e imponente árvore de óleo-bálsamo, cuja copa sombreava parte do galinheiro. Exceto as pedras do alicerce, que se prolongavam como passeio em frente da porta da cozinha, o restante era chão batido e limpo, varrido com vassoura de alecrim.”.

Na mesma obra, Oyama relembra o trem de passageiros e carga “que passava cinco vezes por semana” e que quando estava “descendo para o sertão, chegava às 8,57 e seguia viagem às 9,03. Na volta, chegava às 16,16 e saía às 16,22 horas. Duas vezes por semana, transformava-se em expresso, chegava às 4,37, na ida; e às 21,21 horas na volta, parando somente um minuto na estação”.

A movimentação em Ibitutinga, ou melhor, “a vida social de Nuvem Branca girava em torno do trem de passageiros”. Assim, ainda segundo Oyama, “não se sabe de onde apareciam, mas sempre havia passageiros para embarcar; se homem, estaria de botina-de-goma, calças de brim rancatoco e paletó cáqui; se mulher, não lhe faltam o vestidinho de chita, o batom, delineando um coraçãozinho no lábio superior e os sapatos escambeteados  [5] de meio salto. As malas, se houvesse, eram sempre as de papelão grosso, encapadas de pano listrado”. “O negócio do Seu Nogueira fervilhava de matutos, bebendo pinga, fernete ou traçado com o acompanhamento de pele de porco torrada, chouriço, doce de batata-roxa, pé-de-moleque e rapadura.No cantinho do balcão, sempre havia tempo para uma queda-de-braço, uma partida de bisca ou de truco, e embalados pelo álcool, todos contavam suas pobres vantagens...”. Mas, “quando o trem apontava na curva, a plataforma tornava-se pequena para tanta gente, andando pra lá e pra cá. Os moços desfilavam defronte dos carros de passageiros à procura de um olhar ou de um sorriso e quando os encontravam, encabulavam-se.”. Era só o trem chegar na estação que o Zé Assumpção “embarcava as mercadorias” e “desembarcava as cargas do trem para o armazém”. Embora assorbebado de trabalho, o tal do Zé Assumpção “era o que menos tempo tinha para conversar, mas era o que mais sabia das notícias”, e, para fazer todo o seu trabalho tinha apenas “exatos seis minutos.”. Depois deste exíguo tempo, “o agente batia o sino, autorizando a partida, o chefe do trem apitava e a máquina, uma Baldwin sonolenta, de Philadelphia [6],  resfolegava seus vapores como se estivesse fazendo um esforço descomunal para arrastar os pesados vagões que se equilibravam na bitolinha de 76 cm.”.  

Tarcísio José de Souza, na página 131 do seu livro “Certa Ocasião...”, narra que numa “madrugada sombria e chuvosa de abril, postado no bico da plataforma, guarda-chuva pendurado no bolso traseiro da calça e a capa de chuva sobre os ombros, Zé Augusto, guarda-chaves da estação de Ibitutinga, interroga apressadamente sua filha, Maria Ismênia, que se aproximava trazendo as malas do correio: Onde cê vai, Maria?”. E ela responde: “Vou entregar o correio!”. “Entregar o correio aonde, Maria”, retrucou Zé Augusto. Entregar o Correio no trem, pai!”, respondeu Maria. “Que trem? Acabou o trem, acabou Ibitutinga, acabou tudo...!!!”, lamuriou o guarda-chaves. A razão do queixume foi que despencara do céu vasto aguaceiro, um “dilúvio” que inundou aquelas paragens, parecendo a Zé Augusto que tudo que ali existia estaria irremediavelmente perdido. É, mas não foi daquela vez que Ibitutinga se acabou; a Estação e o trem resistiram bravamente. A verdadeira hecatombe preconizada pelo guarda-chaves abateu-se sobre o local a partir de 1983.

Confesso aos meus leitores que pouco sabia como ainda pouco sei sobre as coisas de Ibitutinga. Passei por lá de trem, em viagem agradavelmente sacolejada, apenas uma solitária vez, no iniciozinho dos anos 1980. Foram paradas rápidas na estação, na ida e na volta. Lembro-me apenas que na volta entraram alguns pescadores, munidos de seus caniços e exibindo alguns dourados, rumo a São João del-Rei.

Em compensação, por inúmeras vezes (sem ter os olhos voltados para as particularidades do local, confesso!) passei de ida e volta pela ponte velha e, mais recentemente também sobre ponte nova, indo para a cidade de Santa Rita ou para mais abaixo dela. Nada mais.

Nada mais? Sim, nada mais até o dia 28 de setembro de 2009, quando um amigo que ficava septuagenário, estando em companhia de outro quase que octogenário, resolveu fazer a gentileza de convidar-me para um passeio memorial lá pelas bandas de Ibitutinga. Fomos de carro, pelo asfalto. Já no local, ouvindo a conversa deles, que têm mestrado e doutorado em assuntos ibitutinguenses, pude perceber a riqueza dos casos e causos envolvendo as personagens que habitaram aquelas imediações, episódios acontecidos nas fazendas e nas margens daquele rio, envolvendo fatos da memória ferroviária daquele local. Depois de algum tempo aproveitando a boa sombra de um bambual onde a prosa correu livre sobre o colchão de folhas e sob a trilha sonora de um sabiá, passamos pela decadente estaçãozinha; depois, alcançamos uma espécie de vilarinho ferroviário (as “Turmas”, moradia do pessoal da manutenção da linha) cujo vestígio ainda existe um pouco mais adiante e que ainda preserva uma graciosa construção com paredes em pedras aparentes, a “casa do trole”.


Debaixo da agradável sombra, nas barrancas do Rio das Mortes, em Ibitutinga, sobre o fofo colchão de folhas do bambuzal e sob a afinada trilha sonora de um sabiá, correu livre, leve e solta a boa prosa entre Oyama e o “Pingo”... (Foto do autor, em 28.09.2009) 

De lá voltamos para São João del-Rei, desta feita pela estrada de terra, margeando o lado esquerdo do rio. Procurando a “cachoeira do 12” [7], de repente chegamos à Fazenda do Pombal; coincidentemente, uma composição ferroviária moderna, com mais de uma centena de vagões carregados de minério, cruzava aquele grande viaduto que fica na frente da entrada para o local onde o Tiradentes nasceu [8]; ela me apresentou tão altiva que achei que lá do alto estivesse a debochar do leito moribundo e pelado da antiga EFOM, onde estávamos.

Como se eu ainda não soubesse que a nossa região guarda muitos tesouros, fiquei embasbacado pelo fato de cada vez mais poder confirmar como são ricos de Histórias e estórias os nossos sub-burgos, incluindo aí o sítio de “Nuvem Branca”! Naquele momento, não pude deixar de lembrar de uma frase cujo direito autoral é bastante disputado: “Quer ser universal, fale do seu quintal” [9]. Esta citação é a que guia da maioria dos meus escritos e guiou-me também para fazer este breve relato da visita a Ibitutinga!

Agora, depois de conhecer um pouco do local e da sua história, estou com uma forte queda pela região de “Nuvem Branca”. Procuro resposta para esta repentina paixonite que é ambígua, reconheço, posto que já esteja comprometido com a região do arraial bandeirante e migueliano da “boca do mato”.

A resposta para esta indagação deve estar contida numa frase da já mencionada carta que o Oyama escreveu para o ex-prefeito de “Santa Rita do Rio Abaixo”: “sem o passado trivial na memória destruiremos nossos mitos, destruiremos nossa mineiridade e não conseguiremos enxergar com exatidão o porvir. Seremos presas fáceis da velocidade dos tempos modernos e globalizados que nos têm levado para os rumos incertos do imediatismo". 

Fontes de consulta:
      RAMALHO, Oyama de Alencar. Cassiterita. São João del-Rei: Edit. do autor. 1996. 167p.
      SOUZA, Tarcísio José de. Certa Ocasião... São João del-Rei: FUNREI, 2000. 133p.: ilustrações de Fábio Márcio e Sônia Maria.


Notas

[1]  Ex-presidente do IHG de São João del-Rei. Este artigo foi publicado originalmente, em versão reduzida, no JORNAL DE MINAS (Edição 108, Ano IX, de 06 a 12/11/2009,p.2), editado e distribuído em São João del-Rei pelo sócio efetivo deste IHG, Dr. Neudon Bosco Barbosa.
  

[2] Uma referência ao ilustre farmacêutico Sebastião Alves do Banho, que manteve em S. João del-Rei, durante muitos anos, a Farmácia Banho.
  

[3] Cassiterita é um mineral (óxido de estanho, SnO2), além de ser também o título de um interessante livro da lavra de Oyama de Alencar Ramalho. As regiões de Santa Rita do Rio Abaixo, Ibitutinga e adjacências foram grandes locais de extração do mineral, atraindo, por causa disso, técnicos, forasteiros e aventureiros de várias partes do país e até mesmo do exterior.  Conversando com Oyama e com o “Pingo”, que bem conheceram a “febre” do minério por aquelas bandas, ouvi deles que possivelmente, à época, aquela região pudesse ser considerada, sem exageros, segundo dissera o geólogo Feres Dekechi, como “a maior produtora mundial de cassiterita”.
  

[4] Filele é “tipo de tecido leve de lã com que se fabricam bandeiras, bandeirolas, galhardetes etc.”.
  

[5] Segundo a linguagem popular, pronunciava-se iscambetiádus.
  

[6] As locomotivas norte-americanas Baldwin Locomotive Works, produzidas na Filadélfia, dominaram, à sua época, o mercado ferroviário mundial.
 

[7] Ao falar em “Cachoeira do 12”, relembro o caso do “Moleque 12”, relatado por Tarcísio José de Souza no seu livro “Certa Ocasião...”, páginas 90-93: um sujeito muito estranho comprou passagem com destino a Lavras-MG, em Ibitutinga; Zé Theodoro, depois de alertado pelo guarda que desconfiara dos modos do passageiro, telegrafou para S. João del-Rei, de onde saíram quatro agentes da polícia e deram voz de prisão ao suspeito. Tratava-se do “Moleque  12, um fora da lei, preso na cadeia de São João, por vários assaltos, latrocínio e outros crimes” e que “havia escapado, às 18 horas, durante um descuido do carcereiro”.  No momento em que foi preso, um policial disse para ele: “Aí, ‘Moleque 12’, agora tu morre na cadeia!”. E ele respondeu: “Morro nada. Tenho contas a acertar com o agente de Ibitutinga”. Dizem que Zé Theodoro, temeroso do cumprimento daquele juramento, passou até a andar armado e só tranqüilizou-se após saber da morte do meliante.
 

[8]  Trata-se de um dos muitos viadutos da chamada “Ferrovia do Aço”, cujas obras foram concebidas a época do "Milagre Econômico", durante o regime militar, com sua construção anunciada pelo governo em 1973. O traçado da ferrovia necessitou de grandes e difíceis obras de engenharia, principalmente túneis e pontes, por causa do relevo acidentado destas nossas muitas Minas. Privatizada em 1997, atualmente a ferrovia é explorada pela MRS Logística.
 

[9]  A citação é atribuída ao russo Liev Nikoláievich Tolstói. Tolstói foi um dos grandes da literatura russa no século XIX. Segundo Carla Tichetti dal Pacci e Silva (historiadora e licenciada em letras modernas), Tolstói citava a frase freqüentemente, mas o autor dela teria sido o poeta, prosador e dramaturgo russo Aleksander Púchkin. Dizem que um jovem escritor russo procurara Púchkin, de quem se tornara amigo, com a seguinte indagação: como fazer para que o seu romance se tornasse universal? Púchkin respondeu-lhe: “Queres ser universal? Fale sobre a sua aldeia, ou sobre o seu quintal” (em russo: “Rotish Ziemliatiski? Skajish tibiê Dirievie!”).  Aí o escritor foi para casa e escreveu o romance. O nome dele era Nikolai Gogol; o título do romance que ele escreveu: Almas Mortas, obra-prima da literatura universal. Adélia Prado também já citou a frase em uma entrevista, mas não fez comentários sobre a autoria dela...

sábado, 7 de novembro de 2009

Vídeos sobre a Estrada de Ferro Oeste de Minas

Estrada de Ferro Oeste de Minas (EFOM)
Este primeiro vídeo foi feito antes do fim da operação comercial da EFOM em 1976 por David Corbitt. O vídeo foi dividido em 3 partes e mostra o trecho entre São João del-Rei e Antônio Carlos:
Parte 1


Parte 2


Parte 3


A Estrada de Ferro Oeste de Minas (EFOM), em 1925 foi assim registrada:



No filme "Os Saltimbancos Trapalhões", a música "Alô Liberdade", a EFOM também marcou presença. Cantora Bebel. Cenas filmadas em Tiradentes (MG), em São João del-Rei (MG) e em uma composição da EFOM, puxada pela locomotiva 41:



Divirtam-se!!!!

IHG aprova projeto no Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais - FEC/MG



O Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei é o proponente, em nome da Associação São-Joanense de Preservação e Estudos Ferroviários (ASPEF), do “Ferrovia Oeste de Minas – Memória e História” e receberá R$51 mil.

O projeto visa a catalogação da memória da ferrovia por meio de entrevistas e fotos com pessoas que trabalhavam no local.

“A ideia é ter contato com ferroviário antigo e extrair deles essa cultura que está morrendo. Esse projeto visa preservar essa cultura através de vídeo e álbuns de fotografias. Acredito que dê cerca de 30 municípios. Temos um pré-levantamento desses ferroviários para iniciar os trabalhos”, explicou o presidente da ASPEF, Bruno Nascimento Campos.

O projeto será capitaneado pelo confrade José Roberto Vitral.

FONTE:
Gazeta de São João del-Rei
www.gazetadesaojoaodelrei.com.br
Edição nº 583, de 31 de outuro de 2009

Estatuto da ASPEF - aprovado em Assembleia dia 07/11/2009

ESTATUTO

Capítulo I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Artigo 1º - A Associação São-Joanense de Preservação e Estudos Ferroviários, com a sigla ASPEF, registrada no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob o número 04.823.710/0001-72, é uma sociedade civil, com personalidade jurídica própria, aberta, não lucrativa, de caráter histórico, cultural e filantrópico, atuando em todo o território Nacional, fundada em 18 de setembro de 1999, por prazo indeterminado, com número ilimitado de sócios, sede e foro em São João del-Rei, Estado de Minas Gerais.

Artigo 2º - A ASPEF tem por finalidades:
I – Pesquisar, preservar e divulgar a história da ferrovia;
II – Promover e cooperar com a reativação e manutenção das ferrovias em caráter histórico-cultural, materiais, construções, acessórios etc;
III – Manter intercâmbio com entidades governamentais e congêneres, mediante convênios;
IV – Administração e manutenção de ferrovias histórico-culturais, museus ferroviários, bibliotecas especializadas, arquivos e órgãos outros que digam respeito ao objetivo de seu interesse no território Nacional;
V – Trabalhar em conjunto com todas as atividades artísticas e de lazer, tais como cinema, teatro, literatura, ferreomodelismo, pintura etc, elevando e divulgando as ferrovias no Brasil e no Mundo.
VI – Promoção da cultura, da defesa e da conservação do patrimônio cultural tangível, intangível, natural e artístico relacionado às ferrovias em qualquer lugar do Brasil, em especial em Minas Gerais, através da participação em movimentos e empreendimentos
Parágrafo Único - A ASPEF não distribui entre os seus sócios, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.

Artigo 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a ASPEF observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
Parágrafo Único - Para cumprir seu propósito a entidade atuará por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

Artigo 4º - A ASPEF disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela Diretoria.

Artigo 5º - A fim de cumprir suas finalidades, a ASPEF se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.


Capítulo II
DOS SÓCIOS

Artigo 6º - A ASPEF é constituída por número ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias:
I – Fundador: signatário de ata de Fundação;
II – Benemérito: considerado, pela Assembléia Geral, prestador de relevantes serviços para a ASPEF;
III – Voluntário: pessoa que, de livre vontade, se interessar pelo ingresso na ASPEF, preenchendo a ficha cadastral.

Artigo 7º - São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais:
I - aos maiores de dezoito anos, votar e ser votado para os cargos eletivos;
II - tomar parte nas Assembléias Gerais;
III - utilizar as instâncias e equipamentos da ASPEF;
IV - participar dos eventos programados.

Artigo 8º - São deveres dos sócios:
I - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II - acatar as decisões da Diretoria e das Assembléias Gerais;
III - zelar pelo patrimônio da ASPEF e das ferrovias, responsabilizando-se pelos atos praticados, inclusive pelos seus convidados;
IV - aos sócios contribuintes, manter em dia o pagamento das taxas estipuladas;
V - manter suas fichas cadastrais com dados sempre atualizados;
VI - comparecer às Assembléias Gerais ordinárias e extraordinárias, apreciando e votando as matérias apresentadas;
VII - cumprir as disposições Estatutárias.

Artigo 9º - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da ASPEF.


Capítulo III
DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 10 - A ASPEF será administrada por:
I - Assembléia Geral;
II - Diretoria;
III - Conselho Fiscal.
Parágrafo único: A ASPEF não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua Diretoria e do Conselho Fiscal, cujas atuações são inteiramente gratuitas.

Artigo 11 - A Assembléia Geral, órgão soberano da ASPEF, se constituirá dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Artigo 12 - Compete à Assembléia Geral:
I - eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II - decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do artigo 33;
III - decidir sobre a extinção da ASPEF, nos termos do artigo 32;
IV - decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
V - aprovar o Regimento Interno;
VI - emitir Ordens Normativas para funcionamento interno da ASPEF;
VII - estipular valores das taxas e prazos de pagamento pelos sócios.

Artigo 13 - A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:
I - aprovar a proposta de programação anual da ASPEF, submetida pela Diretoria;
II - apreciar o relatório anual da Diretoria;
III- discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

Artigo 14 - A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:
I - pela Diretoria;
II - pelo Conselho Fiscal;
III - por requerimento de metade dos sócios quites com as obrigações sociais.

Artigo 15 - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da ASPEF e/ou publicado na impressa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de cinco dias.
Parágrafo Único - Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria dos sócios e, em segunda convocação, com qualquer número.

Artigo 16 - A ASPEF adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.

Artigo 17 - A Diretoria será constituída por um Diretor Presidente, por um Diretor Administrativo, por um Diretor Tesoureiro, por um Diretor Técnico e um Diretor de Promoções.
Parágrafo Único - O mandato da Diretoria será de trinta e seis meses, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva.

Artigo 18 - Compete à Diretoria:
I - elaborar e submeter à Assembléia Geral a proposta de programação anual da ASPEF;
II - executar a programação anual de atividades da ASPEF;
III - elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
IV - reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
V - contratar e demitir funcionários;
VI - regulamentar as Ordens Normativas da Assembléia Geral e emitir Ordens Executivas para disciplinar o funcionamento interno da ASPEF;
VII - Fundar, acompanhar e desativar os Núcleos de Estudo e Regionais;
VIII - Solicitar e receber materiais em acervo, por meio de doação, empréstimo, comodato, troca, compra, etc.
IX - prestar informações quando solicitadas sobre as suas atividades ao Conselho Fiscal, Assembléia Geral ou Instituições parceiras;

Artigo 19 - A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.

Artigo 20 - Compete ao Diretor Presidente:
I - representar a ASPEF judicial e extra-judicialmente;
II - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III - presidir a Assembléia Geral;
IV - convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V - nomear, juntamente com o Diretor Administrativo, os demais membros da Diretoria;
VI - ordenar despesas, junto com o Diretor Financeiro;
VII - ordenar pagamentos, assinando junto com o Diretor Financeiro;
VIII - encaminhar modificações estatutárias à Assembléia Geral;
IX - nomear Comissões Especiais, representações da ASPEF e a elas, formalmente, conferir encargos, poderes e atribuições;
X - contratar assessorias especiais de interesse, necessidade e em defesa da ASPEF;
XI - receber doações, subvenções e/ou patrocínios, bem como assinar contratos e convênios de interesse da ASPEF.

Artigo 21 - Compete ao Diretor Administrativo:
I - substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - prestar, de modo geral, sua colaboração ao Diretor Presidente;
IV - secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas.

Artigo 22 - Compete ao Diretor Tesoureiro:
I - arrecadar e contabilizar as contribuições dos sócios, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da ASPEF;
II - pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
III - apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV - apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da ASPEF, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;
V - conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
VI - manter todo o numerário em estabelecimento de crédito.

Artigo 23 - Compete ao Diretor Técnico:
I - prestar informações técnicas;
II - organizar e acompanhar em caráter técnico conferências, aulas, cursos e pesquisas referente a estudos e preservação ferroviária.
III - controlar o Patrimônio da ASPEF;
IV - elaborar e manter arquivos e bibliotecas.
V - substituir o Diretor Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;

Artigo 24 - Compete ao Diretor de Promoções:
I - receber, arquivar e despachar correspondências;
II - manter intercâmbio com entidades externas;
III - promover divulgação interna e externa;
IV - organizar e acompanhar reuniões externas, eventos, e excursões;
V - encaminhar para órgãos de imprensa as notícias de interesse da ASPEF.

Artigo 25 - O Conselho Fiscal será constituído por três membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
§ 1º. - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;
§ 2º. - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.

Artigo 26 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - examinar os livros de escrituração da ASPEF;
II - opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;
III - requisitar ao Diretor Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela ASPEF;
IV - contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V - convocar extraordinariamente a Assembléia Geral.
Parágrafo Único - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada doze meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.


Capítulo IV
DOS RECURSOS FINANCEIROS

Artigo 27. Os recursos financeiros necessários à manutenção da ASPEF poderão ser obtidos por:
I - Termos de Parceria, Convênios e Contratos firmados com o Poder Púbico pra financiamento de projetos na sua área de atuação;
II - Contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e internacionais;
III - Doações, legados e heranças;
IV - Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob a sua administração;
V - Contribuição dos sócios;
VI - Recebimento de direitos autorais ou qualquer outro tipo de renda ou doação lícita.


Capítulo V
DO PATRIMÔNIO

Artigo 28 - O patrimônio da ASPEF será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.

Artigo 29 - No caso de dissolução da ASPEF, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei Federal número 9.790 de 1999, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

Artigo 30 - Na hipótese da ASPEF obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei Federal número 9.790 de 1999, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.


Capítulo VI
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Artigo 31 - A prestação de contas da ASPEF observará no mínimo:
I - os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
II - a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
III - a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;
IV - a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do Artigo 70 da Constituição Federal.


Capítulo VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 32 - A ASPEF será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação de suas atividades.

Artigo 33 - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Artigo 34 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.


São João del-Rei, 07 de novembro de 2009.

Registrado no "Cartório de Títulos, Documentos, Registro Civil e Pessoas Jurídicas", da Comarca de São João del-Rei, pela Sub-Oficial Vera Lúcia Bastone Mauro, sob o nº. 6854 no livro A2, folha 350 em 11 de novembro de 2009.
Ocorreu um erro neste gadget